Última atualização: 05 de junho de 2025
Índice
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site Receita Ideal, disponível em www.receitaideal.com.br, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.
Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você, pessoa física ou jurídica, e o Receita Ideal, estabelecendo as regras para utilização de todas as páginas e funcionalidades disponibilizadas em nosso site.
2. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
- Site: Refere-se ao site Receita Ideal, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades e conteúdos.
- Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site, cadastrada ou não.
- Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, receitas, cursos e quaisquer outros materiais disponibilizados no site.
- Serviços: Funcionalidades oferecidas pelo site, incluindo, mas não se limitando a, cursos online, newsletter e área de comentários.
3. Cadastro e Conta
Para acessar determinadas funcionalidades do site, como inscrição em cursos ou envio de comentários, pode ser necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.
- Manter e atualizar prontamente seus dados cadastrais.
- Manter a confidencialidade de sua senha e restringir o acesso à sua conta.
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Notificar imediatamente o Receita Ideal sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
O Receita Ideal reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer usuário, a qualquer momento, sem aviso prévio, caso sejam detectadas informações falsas, incompletas ou violações a estes Termos de Uso.
4. Conteúdo do Site
O conteúdo disponibilizado no Receita Ideal tem caráter informativo e educacional. Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, integridade ou adequação do conteúdo para qualquer finalidade específica.
As receitas e dicas culinárias são testadas e aprovadas por nossa equipe, mas podem requerer adaptações conforme preferências pessoais, equipamentos disponíveis ou restrições alimentares. O usuário é responsável por avaliar e adaptar as receitas conforme necessário.
O Receita Ideal pode conter links para sites de terceiros, pelos quais não nos responsabilizamos. A inclusão desses links não implica endosso ou aprovação do conteúdo desses sites.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Receita Ideal, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, logotipos, ícones, programas de computador e banco de dados, é de propriedade exclusiva do Receita Ideal ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.
É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito do Receita Ideal:
- Copiar, reproduzir, modificar, republicar, fazer upload, postar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo do site.
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou de publicidade.
- Criar obras derivadas baseadas no conteúdo do site.
- Remover quaisquer avisos de direitos autorais ou outras notificações proprietárias do conteúdo.
O uso não autorizado do conteúdo pode violar leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis, e pode resultar em responsabilidade civil e/ou criminal.
6. Cursos e Serviços
O Receita Ideal oferece cursos online e outros serviços que podem estar sujeitos a termos e condições específicos, além destes Termos de Uso gerais. Ao adquirir um curso ou serviço, você concorda em cumprir os termos específicos aplicáveis.
Os cursos são disponibilizados mediante pagamento, conforme valores e condições informados no momento da inscrição. O acesso ao conteúdo do curso será liberado após a confirmação do pagamento.
O Receita Ideal reserva-se o direito de modificar, descontinuar ou atualizar cursos e serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
Política de reembolso: Caso não esteja satisfeito com o curso adquirido, você poderá solicitar reembolso em até 7 (sete) dias após a data da compra, desde que não tenha acessado mais de 30% do conteúdo do curso.
7. Conduta do Usuário
Ao utilizar o Receita Ideal, você concorda em não:
- Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros.
- Publicar, enviar ou compartilhar conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Utilizar o site para fins fraudulentos ou para promover atividades ilegais.
- Interferir no funcionamento normal do site ou tentar acessar áreas restritas sem autorização.
- Utilizar técnicas de engenharia reversa, descompilação ou modificação do código-fonte do site.
- Coletar informações pessoais de outros usuários sem consentimento.
- Utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para acessar o site, exceto mediante autorização expressa.
- Transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos.
O Receita Ideal reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso e de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem repetidamente estas regras.
8. Limitações de Responsabilidade
O Receita Ideal empenha-se em manter o site funcionando adequadamente, mas não garante que estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. O site e seu conteúdo são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo.
Em nenhuma circunstância o Receita Ideal, seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso do site ou seu conteúdo.
O Receita Ideal não se responsabiliza por:
- Resultados obtidos com a aplicação das receitas ou técnicas apresentadas no site.
- Reações alérgicas ou problemas de saúde relacionados ao consumo dos alimentos preparados com base nas receitas.
- Danos ou prejuízos decorrentes do uso de equipamentos, utensílios ou técnicas culinárias.
- Conteúdo de sites de terceiros para os quais o Receita Ideal possa direcionar através de links.
9. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar o Receita Ideal, seus diretores, funcionários, parceiros e fornecedores de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de: (i) sua violação destes Termos de Uso; (ii) seu uso do site; (iii) qualquer conteúdo publicado por você; ou (iv) sua violação de direitos de terceiros.
10. Alterações nos Termos
O Receita Ideal reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É sua responsabilidade verificar periodicamente se houve atualizações.
O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dessas mudanças. Se você não concordar com os termos modificados, deve interromper o uso do site.
11. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
E-mail: contato@receitaideal.com.br
Telefone: (11) 9999-9999
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